Categoria: Política

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que sua prioridade será reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Chego ao Ministério da Saúde com uma obsessão: reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado no nosso país. Não há solução mágica para um gargalo que ultrapassa décadas e se agravou com a pandemia e o descaso do governo anterior”, afirmou Padilha, em seu discurso de posse no cargo, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto.

Notícias relacionadas:

• Gleisi Hoffmann cita isenção do IR como prioridade da agenda política.
• Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde.

Padilha assume a pasta no lugar de Nísia Trindade. No mesmo evento, Gleisi Hoffmann também tomou posse como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta que vinha sendo comandada por Padilha. 

Segundo ele, a ideia é criar um novo modelo de remuneração para pagar mais e melhor para que o atendimento especializado ocorra no tempo correto. Também disse que o governo deverá priorizar a redução de tempo de espera para o diagnóstico e tratamento de câncer.  

Outra frente citada pelo ministro será impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e em defesa da vida.

“Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”.

Padilha prometeu ainda combater o negacionismo e as ideologias que desprezam a vida.  

Ele agradeceu a Nísia Trindade e sua equipe pela reconstrução do Ministério da Saúde e destacou o trabalho de Gleisi Hoffmann na derrota da tentativa de golpe de Estado no país.

“Sei que você terá ainda mais disposição ao diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos e com toda a sociedade em um ambiente de normalidade institucional que reconstruímos após a derrota do golpe de 8 de janeiro de 2023”

Alexandre Padilha é médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), PhD em saúde pública pela Unicamp e professor universitário. Foi ministro nos governos Lula entre 2009 e 2010 e Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, tendo chefiado as pastas de Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

É deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo. Desde o início do terceiro governo do presidente Lula, Padilha ocupava justamente a pasta das Relações Institucionais, até ser deslocado agora para a Saúde, sucedendo Nísia Trindade.

Misoginia

Em discurso de despedida do cargo, Nísia Trindade, que estava no cargo desde janeiro de 2023, destacou que encontrou um Ministério da Saúde desmontado e desacreditado.

Ela destacou a retomada de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, além da recuperação da cobertura vacinal no país.

Brasília (DF), 10/03/2025 – Nísia Trindade deixa comando do Ministério da Saúde. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nísia lembrou que foi a primeira mulher a comandar a presidência da Fiocruz e o cargo de ministra da Saúde do Brasil, e reclamou de ter sofrido preconceito enquanto esteve à frente da pasta.

“Ainda que o sentimento predominante em mim seja a satisfação por ter feito parte da equipe do presidente Lula e ter servido ao meu país, não posso esquecer que durante os 25 meses em que fui ministra, uma campanha sistemática e misógina ocorreu para a desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade e da minha idoneidade. Não é possível e não devemos aceitar como natural o comportamento político dessa natureza”, disse Nísia.

* Com informações de Pedro Rafael Vilela e Sabrina Craide.

Ao assumir o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann destacou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como agenda legislativa prioritária do governo este ano. 

A declaração foi dada nesta segunda-feira (10), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann assumiu a pasta, no lugar de Alexandre Padilha, que foi deslocado para o Ministério da Saúde, e que também tomou posse no mesmo evento, sucedendo a Nísia Trindade, que deixou o governo.

Notícias relacionadas:

• Lula nomeia Gleisi Hoffmann para comandar articulação política.
• Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar.
• Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde.

“Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça”, afirmou a ministra.

“Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou.

Articulação política

A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.

“Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos. Chego para colaborar com todos ministros e ministras, que coordenam suas respectivas áreas, respeitando os espaços e competências de cada um e cada uma, sob a liderança do presidente Lula”, afirmou Gleisi Hoffmann.

A ministra também fez questão de citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre sua disposição de lutar pela pauta econômica do governo.

“Tenho plena consciência do meu papel, que é da articulação política. Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz, e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda”, afirmou.

Quando era presidente do PT, cargo que deixou para assumir o ministério, Gleisi era crítica ao aumento de juros pelo Banco Central e às medidas de arrocho fiscal excessivo.

A ministra também agradeceu as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos líderes do governo e demais líderes partidários. 

A cerimônia lotou o Salão Nobre do Palácio do Planalto, e muitas pessoas tiveram que acompanhar a posse do térreo e em outra ala do prédio. Houve grande presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, e representantes de entidades da sociedade civil. 

Perfil

Nascida em Curitiba,no Paraná, em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filiou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na Prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para o Senado Federal.

Gleisi Hoffmann foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. 

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

Notícias relacionadas:

• Lula defende PEC da Segurança e diz que não vai fazer GLO nos estados.
• Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública.
• Guarda Civil de SP passa a se chamar Polícia Metropolitana.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. 

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

O presidente e a diretora executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Correa do Lago e Ana Toni apresentaram, nesta segunda-feira (10), uma carta com a visão brasileira sobre a cúpula que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). O documento de 11 páginas reforça a importância da união entre os países para o enfrentamento de um desafio e preocupação comum a toda humanidade.

“A mudança é inevitável – seja por escolha ou por catástrofe. Se o aquecimento global não for controlado, a mudança nos será imposta, ao desestruturar nossas sociedades, economias e famílias”, destaca a carta.

Notícias relacionadas:

• COP30 será decisiva para ações de governança climática, diz embaixador.
• Lula aprova obras para COP30 em Belém e destaca investimento na cidade.
• Presidente da COP30 quer fortalecer força-tarefa para o clima.

Mais adiante, o documento aponta o caminho a ser seguido: a escolha dos países pela resiliência e pela ação para combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo. “Como nação do futebol, o Brasil acredita que podemos vencer “de virada”. Isso significa lutar para virar o jogo quando a derrota parece quase certa”, destaca.

A carta é direcionada aos líderes e partes interessadas nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês), segundo Corrêa do Lago, a intenção é que as ideias apresentadas extrapolem os 196 países-partes do tratado internacional e recebam a anuência, inclusive, de outras nações, reforçando um verdadeiro “mutirão global”.

“Isso também é um chamado, essa carta, para esses outros atores, além dos negociadores e dos governos centrais”, afirma o embaixador.

Um exemplo citado no documento foi a união de países pelo fim da 2ª Guerra Mundial, consolidada na instituição das Nações Unidas. Desta vez, será necessário ganhar tempo na ação climática durante esta última janela de oportunidade, reforça.

Brasília, (DF) 10/03/2025 – A secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Diretora-Executiva (CEO) da COP30, Ana Toni (e), e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e Presidente da COP30, Embaixador, André Corrêa do Lago (d), durante coletiva sobre o lançamento da Carta da Presidência da COP30. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênci

“Quando nos reunirmos na Amazônia brasileira em novembro, devemos ouvir atentamente a ciência mais avançada e reavaliar o papel extraordinário já desempenhado pelas florestas e pelas pessoas que as preservam e delas dependem”, destaca sobre a importância de ouvir os povos tradicionais.

Acordo de Paris

Na avaliação dos negociadores brasileiros, o Acordo de Paris é funcional, mas as negociações precisam se traduzir em ação e principalmente em resultados efetivos. Esse papel cabe aos formuladores de políticas nacionais e líderes políticos, que serão julgados no futuro caso não respondam com firmeza à crescente crise climática. “Não haverá liderança global no século 21 que não seja definida pela liderança climática”, diz a carta.

Para os negociadores brasileiros, a COP30 será o ponto de apoio para a alavanca que ganhará força nas medidas de cada nação em direção à solução do problema global. “O local legítimo de negociação é o Acordo de Paris e Convenção do Clima. Por isso há essa grande separação entre o que é para ser negociado e a implementação que depende de outros organismos”, explica Corrêa do Lago.

Entre as pendências para o ambiente de negociação, a carta destaca a implementação do Balanço Global de Carbono (GST, na sigla em inglês), que é um mecanismo de transparência previsto no Acordo de Paris e sua primeira versão foi apresentada durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Com base no documento, os países precisam avançar na apresentação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês) e seus Relatórios Bienais de Transparência.

Outra pendência destacada na carta foi a negociação sobre o programa de trabalho de transição justa (JTWP), que tratará dos temas mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação a partir da perspectiva de países mais vulneráveis.

A integração das agendas de temas transversais às mudanças climáticas também foi destacada no documento brasileiro como um importante tema a ser trabalhado durante a COP30, com forte participação popular, expandindo o papel e as contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais.

“Quanto mais nossa luta contra as mudanças climáticas se torna onipresente, mais precisamos incorporar sinergias entre clima, biodiversidade, desertificação e nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, diz a carta.

Nesse sentido, a presidência da COP30 se comprometeu a entregar um Balanço Ético Global (Global Ethical Stocktake – GES, em inglês) para ouvir um grupo geograficamente diverso de pensadores, cientistas, políticos, líderes religiosos, artistas, filósofos, povos e comunidades tradicionais.

Entre outras iniciativas e debates, a presidência da COP30 destacou a continuidade dos esforços na construção do Mapa do Caminho de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão. Um trabalho que teve início na COP29, em Baku, no Azerbaijão, e busca aprimorar formas de financiamento para garantir as ações climáticas, principalmente nos países menos desenvolvidos.

>>COP29 fecha acordo climático e chefe da ONU critica resultado

“Os choques climáticos podem não vir lentamente – eles podem surgir abruptamente, em mudanças irreversíveis”, alerta a carta, concluindo que a presidência da COP30 será o veículo do mutirão global para mover o mundo a um futuro onde liderarão as nações comprometidas com renovação, regeneração e cooperação global.

Começa nesta segunda-feira (10) o período de inscrição para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Dos nove cursos previstos em edital, cinco são organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e quatro pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

As inscrições devem ser feitas na página das instituições organizadoras pelos candidatos que estão na lista final divulgada na sexta-feira (7). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo.

Enap

Notícias relacionadas:

• Ministério desmente que inscrições para novo CNU estejam abertas.

A matrícula para os cinco cursos de formação organizados pela Enap deve ser feita no site da escola a partir de hoje, até as 23h59 do dia 18 de março. A Enap não envia e-mail ou faz contato direto com candidatos.

Os cargos com cursos de formação na Enap são: especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG); analista de comércio exterior (ACE); analista em tecnologia da informação (ATI); e analista técnico de políticas sociais (ATPS); e analista de infraestrutura (AIE).

A documentação necessária para a matrícula nos cursos de formação da Enap está detalhada aqui.

Para candidatos que são servidores da administração pública federal, a exoneração do cargo efetivo não é pré-requisito para a matrícula. Nesse caso, o candidato e servidor deve pedir uma licença para participar do curso de formação.

Cebraspe

Os demais quatro cargos do concurso unificado terão cursos de formação organizados Cebraspe, com datas de inscrição distintas. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da instituição, conforme cada cargo.

As matrículas para o curso de formação do cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começam nesta terça-feira (11) e vão até as 18h da próxima sexta-feira (14).

De 13 e 17 de março, será a vez dos convocados fazerem suas matrículas para os cursos dos cargos de: especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O MGI recomenda aos candidatos convocados a acompanharem o site do Cebraspe.

Cursos de formação

Os cursos de formação correspondem à terceira etapa do certame e têm caráter classificatório e eliminatório. Desta forma, a reprovação no curso resultará na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.

O MGI explica que a formação dos candidatos aprovados no CPNU tem como objetivo desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal, consideradas pelo MGI como essenciais.

Além de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos específicos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

Todos que concluíram o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista. 

Carga horária

O regime de aulas e a duração dos cursos foram determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. A carga horária varia conforme o cargo, entre 140 e 540 horas.

Os cursos de formação serão realizados em formato integralmente presencial, sem possibilidade de acompanhamento remoto. A única exceção é o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá formato híbrido, com parte presencial em Brasília e a outra online.

Somente o cargo de especialista em regulação de saúde suplementar (ANS) ocorrerá no Rio de Janeiro. Os demais participantes terão aulas em Brasília.

Remuneração inicial

Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, menos descontos, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.

Os matriculados deverão cumprir obrigações, como: frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação.

De janeiro a março deste ano, o Brasil registrou 502.317 casos prováveis de dengue. Durante o período, foram confirmadas 235 mortes pela doença, enquanto 491 óbitos permanecem em investigação. O coeficiente de incidência no país, neste momento, é de 236,3 casos de dengue para cada 100 mil habitantes. 

Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. De acordo com a plataforma, 55% dos casos prováveis de dengue registrados este ano foram entre mulheres e 45%, entre homens. As faixas etárias que mais concentram casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.

Notícias relacionadas:

• Dengue: produção nacional e dose única são vantagens da nova vacina.
• Com 300 casos por 100 mil habitantes, SP entra em epidemia de dengue.
• Saúde confirma primeiro caso de nova cepa de mpox no Brasil.

São Paulo lidera o ranking de estados, com 291.423 casos prováveis. Em seguida estão Minas Gerais (57.348), Paraná (31.786) e Goiás (27.081). Em relação ao coeficiente de incidência, o Acre aparece em primeiro lugar, com 760,9 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por São Paulo (633,9), Mato Grosso (470,2) e Goiás (368,4).

As atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes em 2024, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Cento e oitenta e três pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade. Uma morte foi registrada.

Os registros são superiores aos observados em 2023, quando foram observados 718 acidentes, com um morto e 166 feridos (sendo 67 com gravidade). Os dados são do Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, da ANP, com base em comunicações de acidentes e relatórios de investigação cujos envios à agência passaram a ser obrigatórios a partir de 2022.

Notícias relacionadas:

• Documentário do MPT homenageia vítimas de acidentes de trabalho.
• Brasil registra seis milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 2022.

O Painel mostra que, além dos danos humanos, foram feitos despejos, no meio ambiente, de substâncias nocivas ou perigosas resultantes das atividades de exploração e produção.

De acordo com o levantamento, em 2024, foram feitos despejos, no ambiente, de 52,91 mil litros de óleo, 8,63 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração/completação, 23,1 mil litros de aditivos desses fluidos e 21,59 mil litros de fluidos de perfuração a base de água, além de 2.955 metros cúbicos de gás natural, entre outros.

Desde 2012, o Painel Dinâmico registra 43 mortes e 666 ferimentos com gravidade.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ainda não estão abertas. A comunicação foi feita pelas redes sociais oficiais da pasta. 

“Fique atento e não caia em golpes! Infelizmente, golpistas estão tentando enganar as pessoas com informações falsas sobre abertura das inscrições”, diz o MGI.

Notícias relacionadas:

• Confira os resultados finais do CNU homologados nesta sexta.
• Resultado final do CNU é atualizado após desistências.
• CNU chama 42 candidatos para cursos de formação .

O governo federal deve publicar, até o fim de março, novo edital do chamado Enem dos Concursos, com a previsão das provas objetivas e subjetivas a serem aplicadas em agosto de 2025. Somente o edital trará a data oficial do período de inscrições dos candidatos ao certame.

Primeiro CNU

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Gestão homologou os resultados finais dos cargos que não exigem curso de formação. 

O MGI explicou que a efetiva convocação será feita posteriormente pelo respectivo órgão ou entidade (ministérios, agências reguladoras, institutos ou autarquias). A expectativa é de que essas convocações comecem a ser feitas entre o fim de abril e o início de maio.  

Além disso, na sexta-feira houve a convocação final dos candidatos para os cursos de formação de nove cargos. As matrículas devem ser feitas pelos convocados a partir desta semana.

Também foram publicados editais com os habilitados para a terceira etapa dos cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática.

A primeira edição desse processo seletivo teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Foram disputadas 6.640 vagas em 21 órgãos públicos da administração pública federal. 

Pela primeira vez no país, um processo seletivo permitiu que os candidatos concorressem a vagas de diferentes órgãos com uma única inscrição.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto em 228 cidades, o que permitiu que nenhum candidato precisasse viajar mais de 100 quilômetros para fazer o exame. Cerca de 970 mil candidatos compareceram aos dois turnos do certame.

Quatro pessoas morreram em decorrência de um incêndio em um abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade de São José dos Campos (SP), na madrugada desta segunda-feira (10), por volta de 0h30. Mais nove pessoas foram socorridas e levadas para hospitais da região, informou a Defesa Civil estadual.

O caso foi registrado como incêndio, homicídio e tentativa de homicídio, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Um homem, de 42 anos, foi preso em flagrante, suspeito de atear fogo ao abrigo. Além disso, foi solicitada perícia no local.

Notícias relacionadas:

• Incêndio deixa duas pessoas feridas em complexo de diversões em SP.
• Incêndios florestais atingem o nordeste do Japão.

“Segundo o boletim de ocorrência, uma testemunha viu o indiciado ateando fogo a um sofá e fugindo em seguida”, informou, em nota, a secretaria. Policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e, ao chegarem ao local, encontraram equipes do Corpo de Bombeiros, que extinguiram o fogo. Segundo a SSP, ao todo, 22 pessoas estavam no abrigo e as quatro mortes ocorreram no local.

A Comunidade Consoladora dos Aflitos, instituição responsável pelo abrigo, publicou nota em suas redes sociais manifestando pesar pelo ocorrido.

“As causas do incêndio estão sendo rigorosamente apuradas pelas autoridades policiais e pelo Corpo de Bombeiros. Há informações preliminares que indicam a possibilidade de o incêndio ter sido criminoso, o que aumenta ainda mais nossa angústia e nosso desejo por justiça”, diz a nota.

A instituição afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para esclarecer os fatos e identificar possíveis responsáveis.

Os candidatos da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 já podem acessar o cartão de confirmação da inscrição.

Entre outras informações, o cartão confirma o endereço do local de prova, o número de inscrição, a data e os horários do exame. No documento consta ainda se o participante deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social.

Notícias relacionadas:

• Inep estabelece 88 pontos como nota de corte do Revalida.
• Saúde confirma primeiro caso de nova cepa de mpox no Brasil.

O documento pode ser acessado no Sistema Revalida. Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda levá-lo no dia do exame. O Inep é responsável pela aplicação do exame.

As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 23 de março, nas seguintes capitais: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Revalida

Desde 2011, o exame autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil. A revalidação é de responsabilidade das universidades públicas que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática) para avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários ao exercício profissional

O Revalida aborda, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A prova teórica terá 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase, avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional. 

Para mais informações sobre o Revalida, o Inep tem o site [ https://revalida.inep.gov.br/ ].

O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,68%, ante 5,65% na semana passada.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus projeta um índice inflacionário de 4,4%, o mesmo da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro prevê IPCA em 4% e para 2028, 3,75%.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

PIB

O boletim manteve a projeção de crescimento de 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para este ano. Para 2026, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 1,7% , a mesma da semana anterior.

Já para 2027, a projeção é de que o PIB fique em 2%, a mesma para 2028.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada (15%) para 2025. A mesma das últimas nove semanas. 

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é de que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o centro da meta. 

O Copom destacou que os preços dos alimentos aumentaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da alta de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação para o centro da meta (3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%) pode demandar um novo aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 5,99 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,78. No fim de 2026, a previsão é de que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,90, a mesma para 2028.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

Notícias relacionadas:

• Entenda nova rodada de saques do FGTS a quem tem saque-aniversário.
• Saque-aniversário: futuros demitidos continuam com FGTS bloqueado.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.

No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Notícias relacionadas:

• Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar.
• Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas.
• STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas.

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.

Com o acordo aprovado pela Corte,  a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro. 

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trama golpista

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.

Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus.
 

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha(José Cruz/Agência Brasil)

Posse

Na terça-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Brasília onde o casal morava, e ocorreu em 2009, quando as vítimas foram mortas a facadas.

Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília sob acusação de atuar como mandante dos assassinatos.

O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão de Adriana seja determinada imediatamente.

Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Laqueadura

Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura.  A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

O enfraquecimento do fenômeno La Niña e a chegada de uma frente fria ao Sul do país vão diminuir as temperaturas e aumentam o risco de eventos extremos. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo fechado até quinta-feira (13) em todo o norte do país, se espalhando por áreas do Centro-Oeste e Nordeste a partir da tarde desta segunda-feira.

Embora a previsão de chuvas isoladas esteja em todo o território, é mais preocupante na faixa que vai do norte do Rio Grande do Sul até o litoral paulista, com possibilidade de acumulados mais expressivos e ventos intensos, e para a faixa que vai do Acre e segue por todo o litoral norte do país, até Fortaleza. Vinda de um recente aviso de chuvas intensas, a região continuará sujeita a pancadas de chuva e altos índices de umidade do ar, que em cidades como Belém (PA) terão sua mínima em 70%.

Notícias relacionadas:

• Estudo lista aves em parque de Guarapiranga e pede mais preservação.
• AGU cobra R$ 76 milhões de desmatadores em cinco biomas.
• Gelo nas regiões polares atinge a menor extensão já registrada.

Ao sul do país o tempo típico de verão abre caminho para temperaturas abaixo de 20 graus, que atingem gaúchos e catarinenses desde ontem. Bagé, no interior gaúcho, tem mínima prevista de 11 graus nesta segunda, com pouca variação até a quinta-feira. No litoral, o tempo deve ser mais ameno, sem previsão de ventos intensos, mas com o horizonte coberto de nuvens.

O fenômeno climático La Niña, caracterizado pelo resfriamento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico Equatorial, está chegando ao fim e próximo da condição de neutralidade. A informação foi divulgada ontem (6) pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). O fenômeno ocorre desde dezembro de 2024 e tem afetado áreas cada vez menores, especialmente na última quinzena de fevereiro.

Segundo nota do Inmet, “as temperaturas da superfície do mar no Pacífico Equatorial devem permanecer abaixo da média na primeira quinzena de março, mas tendem a retornar à neutralidade em breve”. A tendência é de que a condição de La Niña deixe de ser registrada na região ainda neste trimestre, o que favorece o combate a queimadas durante a temporada de secas, que se inicia no final de abril no continente.

A Rede VOA e o Corpo de Bombeiros confirmaram na noite deste domingo (9) a queda de uma aeronave modelo Cessna 150J do Aeroclube de Itanhaém (SP). 

A aeronave realizava um voo de instrução, com decolagem às 17h16. O alerta de pane foi dado às 17h42 e a queda ocorreu no interior da aldeia indígena Porungal, em Peruíbe.

Uma pessoa morreu e, outra, ficou presa às ferragens, sendo em seguida levada para hospital em Itanhaém.

Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.

Nove escolas voltaram ao Sambódromo do Anhembi para o Desfile das Campeãs do Carnaval de São Paulo de 2025. Com transmissão da TV Brasil a noite de comemorações começou às 20h e se estendeu madrugada afora, em nove horas e meia de transmissão ao vivo e no Youtube.

A primeira escola da noite foi a Camisa 12, que conquistou o acesso à segunda divisão, de onde estava afastada desde 2006, com um desfile sobre o Alafim de Oió, termo que se referia aos reis do povo Oió, no que hoje é território da Nigéria, e vem da cultura Iorubá. A comissão de frente representou, além dos alafins, as entidades Exú, Xangô e Aiole.

O diretor de carnaval, Demis Roberto, destacou a complexidade da preparação e os desafios enfrentados nos últimos anos: “É muito difícil porque já batemos na trave há algum tempo, sem conseguir o acesso por detalhes: carro que não entra, situações imprevistas… Desde 2020, no ‘ano do pão’, fomos vice-campeões, mas só subia uma escola. Perdemos por um décimo. Já começamos o planejamento amanhã: teremos reunião geral para estruturar nosso carnaval. Chegaremos ao Acesso I respeitando as co-irmãs, mas cientes do nosso potencial”.

Assista à transmissão completa do Desfile das Campeãs do Carnaval de São Paulo 2025:

Notícias relacionadas:

• Margareth diz ser “inaceitável” punição por uso de iorubá no carnaval.
• Especialistas recomendam “etiqueta respiratória” após carnaval.
• Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 12 milhões.

Este ano, a divisão de Acesso II promove duas escolas. A campeã, Pérola Negra, foi a segunda na avenida. A escola volta ao Acesso I, de onde foi rebaixada no ano passado, com um desfile perfeito, coroado com a nota máxima, 270 pontos. A escola teve como tema Exu-mulher, a partir de uma tese de doutorado sobre o tema, defendida na USP. A vitória  já inspira a Pérola a buscar o Grupo Especial em 2027.

“O trabalho foi bem difícil e intenso, porque são poucos componentes no Grupo de Acesso II e é pouco dinheiro. Com o dinheiro, não dá para fazer o carnaval. A gente teve que trabalhar muito para conseguir colocar um carnaval digno na avenida. A gente pode esperar sempre o melhor. Eu sou guerreira, minha comunidade é guerreira. O próximo passo, aos poucos, com humildade, é a gente conseguir ir para o Grupo Especial novamente”, declarou Sheila Mônaco, presidente da agremiação.

 

Pérola Negra, por Paulo Pinto/Agência Brasil

A Mocidade Unida da Mooca foi a terceira a festejar neste sábado (08), após o segundo lugar no Acesso I com uma homenagem a um “recém imortal”, chegando pela primeira vez ao grupo especial. O samba-enredo “Krenak – O presente ancestral” festejou o escritor, eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 2023 e presente nas duas noites de desfile. A escola tentava a ascensão ao Grupo Especial desde 2019 e teve entre seus destaques a Comissão de Frente, que recebeu nota 10. Para a coreógrafa Sabrina Cassimiro, responsável pela comissão de frente, foi um desfile marcado pela entrega dos participantes. “Foi dessa forma que passamos aqui, de uma forma muito intensa, dando a vida, entregando tudo o que poderíamos entregar. Eu acredito que o resultado disso é até a galera ter chegado na dispersão passando um pouco mal, porque é muita energia, é muita vibração, é muita coisa, é muito intenso”.

A campeã do Acesso I, Tom Maior, teve sua redenção este ano. Após uma queda inesperada em 2024 conquistou o acesso ao perder apenas dois décimos, com o samba “Uma nova Angola se abre para o mundo! Em nome da paz, Martinho da Vila canta a liberdade!”, reeditando a abordagem da escola sobre Angola para unir a comunidade e retomar seu lugar na elite.

“ É de fato uma coreografia com elementos africanos e afro-brasileiros. A gente fez em 40 minutos, bastante tempo de pista dançando uma coreografia tão forte e eu espero que o público tenha gostado. Todos os elementos da comissão foram muito bem pensados para essa nova Angola, essa reconstrução, esse lugar de uma criança que morre na guerra e que se encontra em outro lugar para ver a sua nação reconstruída”, contou Yaskara Manzini, coreógrafa da Comissão de Frente.
 

Tom Maior no Desfile das Campeãs do Carnaval de São Paulo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Coube à quinta colocada do grupo especial encerrar o sábado e adentrar na madrugada de domingo. A Camisa Verde e Branco cantou “O tempo não para! Cazuza – o poeta vive!” em seu retorno ao desfile das campeãs após 23 anos. Atores como Wagner Cittadini e Daniel de Oliveira estiveram presentes, caracterizados como o cantor, falecido em 1990. Sua mãe, Lucinha Araújo, também participou da homenagem.

A Mocidade Alegre, quarta colocada, trouxe o enredo “Quem não pode com mandinga não carrega patuá”. Sempre entre as primeiras colocadas, com 8 títulos em 20 anos, a escola esbanjou animação e fé, cantando ainda o respeito à liberdade religiosa. Ao repórter Lincoln Chaves, o carnavalesco Caio Araújo, que teve este ano sua estreia na agremiação, disse que o carnaval da Mocidade foi de muita alegria, de muita animação, entregando o visual que a comunidade esperava da escola. Saímos do carnaval maiores”

Terceira colocada, a Gaviões da Fiel surpreendeu o público no Anhembi em 2025 com o enredo “Irin Ajó Emi Ojisé – A Viagem do Espírito Mensageiro”, desenvolvido pelos carnavalescos Julio e Rayner. A escola mergulhou na visão de mundo dos povos africanos, trazendo um espetáculo grandioso, repleto de simbologia, cultura e emoção, e entregou um desfile belo e bastante elogiado, mesmo após ter alguns de seus carros impactados por um forte temporal, três dias antes do primeiro desfile.
 

Escola de Samba Gaviões da Fiel durante o Desfila das Campeãs. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A vice-campeã Acadêmicos do Tatuapé trouxe a Justiça como tema, no enredo  “Justiça – A Injustiça Num Lugar Qualquer É Uma Ameaça À Justiça Em Todo Lugar”. O desfile, quase perfeito, teve nota 269,8, a mesma da campeã Rosas de Ouro, com desconto de um décimo no último item, Evolução, justamente o critério de desempate. No quarto Desfile das Campeãs seguido, a Tatuapé comemorou o quarto lugar em 2022 e 2023 e terceiro no ano passado. O enredo trata de temas difíceis, como a desigualdade social, o racismo e a importância da justiça para todos.

Encerrando a noite, Rosas de Ouro comemorou o título ao cantar a história dos jogos, abrindo com seu “cassino Brasilândia” e diversas outras menções ao bairro de origem da escola da zona norte. O resultado surpreendeu um pouco, pois nos últimos anos a Rosas teve participações modestas. Com o título deste ano a Rosas apostou na nostalgia, falando de brincadeiras que atravessaram infâncias e, algumas, séculos.

Esse foi o oitavo título da Rosas de Ouro. A escola já venceu em 1983, 1984, 1990, 1991, 1992, 1994 e 2010. A conquista mantém a Rosas na quinta colocação entre as escolas que mais venceram o carnaval em São Paulo. Ela está atrás da Vai-Vai, com 15 títulos, Mocidade Alegre, com 12, Nenê de Vila Matilde, com 11, Camisa Verde e Branco, com 9. Um detalhe interessante é que a fantasia da rainha da bateria retomou uma tradição da escola, a de trazer o cheiro de rosas perfumando a avenida.
 

Rosas de Ouro encerra Desfile das Campeãs. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasi

*Com informações da TV Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (7), que pode tomar medidas “mais drásticas” para baixar o custo dos alimentos aos consumidores e culpou os “atravessadores” pelo alta do preço dos ovos no país. Entretanto, Lula não explicou que medidas seriam essas, ao falar sobre o assunto durante evento em Campo do Meio (MG).

“Eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo”, disse. “O ovo está saindo do controle. Uns dizem que é o calor, outros dizem que é exportação e eu estou atrás [da explicação]”, acrescentou Lula.

Notícias relacionadas:

• Lula entrega mais de 12 mil lotes de terras da reforma agrária.
• Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços.
• Saiba quais alimentos terão tarifa zero de importação.

O presidente diz que o governo quer encontrar uma solução pacífica, “mas se a gente não encontrar, a gente vai ter que tomar atitudes mais drásticas, porque o que interessa é levar a comida barata para mesa do povo brasileiro”, afirmou, defendendo que também é preciso pagar um preço justo aos produtores.

“A gente não quer que o produtor tenha prejuízo. O que nós precisamos é saber que tem atravessador no meio. Entre o produtor e o consumidor deve ter muita gente que mete o dedo no meio. E nós vamos descobrir quem é o responsável por isso”, reforçou.

Segundo o presidente, de janeiro de 2023 a janeiro de 2025, a caixa do ovo com 30 dúzias variou próximo de R$ 140. No mês de fevereiro deste ano, ela subiu para R$ 210.

“Eu quero saber porque que ela deu esse salto. Quem é que meteu o bedelho e chutou a bola para cima?”, questionou.

Produtividade

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a alta no preço dos ovos é uma “situação sazonal, comum ao período pré e durante a quaresma [período em que algumas comunidades cristãs se preparam para a Páscoa]”, quando as famílias costumam substituir o consumo de carnes vermelhas por ovos.

A associação ainda cita aumento nos custos de produção, como o preço do milho e das embalagens, e as “temperaturas em níveis históricos”, que impactam na produtividade das aves.

Para a entidade, o mercado deverá se normalizar até o final do período da quaresma, com o restabelecimento dos patamares de consumo das diversas proteínas. A ABPA lembrou que, embora em alta, as exportações de ovos têm efeito praticamente nulo sobre a oferta interna, já que representam menos de 1% das 59 bilhões de unidades que deverão ser produzidas este ano.

Redução de impostos

Nesta quinta-feira (6), o governo federal anunciou algumas medidas para reduzir os preços dos alimentos ao consumidor, entre elas a isenção do imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais.

A medida incidirá sobre:

• café,
• azeite,
• açúcar,
• milho,
• óleo de girassol,
• sardinha,
• biscoitos,
• macarrão,
• carnes.

O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação do café – TV Brasil/Caminhos da Reportagem

A redução das tarifas de importações sobre os itens entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“Nós vamos encontrar uma solução, porque eu tenho certeza que nesse país todo mundo tem interesse que o povo possa comer bem. Comida de qualidade, comida saudável, comida, de preferência, orgânica para que a gente possa ter qualidade de vida. Nós, então, estamos muito ansiosos, o governo inteiro está preocupado, tem muito empresários também que está preocupado”, disse Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). A indicação segue agora para apreciação do Senado Federal.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que, se for aceita pelo Parlamento, Verônica será a segunda mulher a integrar a Corte, ao lado de Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.

Notícias relacionadas:

• STM será presidido pela primeira vez por uma mulher.

 “Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, disse Lula, em vídeo postado nas redes sociais.

“A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar onde elas quiserem, como elas quiserem. Porque elas não têm que se submeter a ninguém”, completou o presidente.

No vídeo, Verônica agradece a indicação e cita a simbologia de a indicação ser formalizada no Dia Internacional da Mulher. “Agradeço e fico muito honrada por ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março. E espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciaram, nesta quinta-feira (27), o edital para construção do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. O leilão deve ocorrer em 1º de agosto, na B3, a bolsa de valores brasileira.

A partir do início das obras, previsto para 2026, serão cerca de cinco anos para finalização.

Notícias relacionadas:

• Geração de caixa é a maior fortaleza da Petrobras, diz diretor.
• Taxa de desemprego sobe para 6,5% no trimestre encerrado em janeiro.
• Informalidade recua no mercado de trabalho em janeiro, diz IBGE.

O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,96 bilhões em investimentos. O acordo entre a União e o estado de São Paulo foi firmado em fevereiro do ano passado.

Em cerimônia no Parque Valongo, no Porto de Santos, Lula destacou que a parceria é “histórica” e que é compromisso dos governantes atender bem a população, independentemente da visão política de cada um. Para ele, o governo federal não deve utilizar sua capacidade de investimento como instrumento político.  

“Eu quero trazer o Brasil à normalidade. A normalidade é a relação civilizada entre os entes federados, entre prefeito, governadores, presidente da República, deputados federais. Essa é uma relação civilizada. Outra vez, ninguém precisa concordar com ninguém”, disse.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Lançamento do Edital de Concessão do Túnel Submerso Santos-Guarujá. Parque Valongo, Armazém 4, Santos – SP. Foto: Ricardo Stuckert / PR – Ricardo Stuckert / PR

“Nós fomos eleitos para compartilhar o nosso esforço e fazer com que o povo sinta prazer em ser governado por alguém que está preocupado com ele”, acrescentou o presidente.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que o túnel é esperado pelos moradores da região desde o início do século passado. Ele citou diversas intervenções que já foram feitas e outras que estão programadas em preparação para a obra, a qual chamou de “cereja do bolo”.

“Há quem diga que a primeira vez que se falou no Túnel Santos-Guarujá foi em 1924. Portanto, 101 anos atrás, para que hoje a gente publicasse o edital”, disse, agradecendo ao presidente que “colocou esse túnel como prioridade”.

Obras terão início em 2026 – Ricardo Stuckert / PR

Projeto

O Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso do Brasil, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros imersos. A obra contará com três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de acessos dedicados para pedestres e ciclistas.

Atualmente, para ir de uma cidade a outra pode-se utilizar o sistema de balsas, que faz o transporte de aproximadamente 23 mil veículos por dia, ou enfrentar o trajeto pela rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Diariamente, 78 mil pessoas passam pela ligação entre Santos e Guarujá e cerca de 2 milhões de pessoas pelas nove cidades da Baixada Santista — considerando a travessia pela balsa e a ligação rodoviária. A espera nas filas para cruzar o canal vai de 20 minutos a duas horas e, com o túnel, a expectativa é que as travessias demorem menos de dois minutos.

Em razão da crescente altura dos navios que percorrem e atracam no Porto de Santos, o túnel foi a escolha mais viável para ligar as duas cidades. De acordo com a presidência da República, a opção de engenharia será por um método pré-moldado, com blocos de concreto afundados.

Ele ficará imerso no fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros. Atualmente, o calado (parte submersa) dos navios que passam pelo porto tem 15 metros.

Anúncios

No evento, também foi anunciado o financiamento de R$ 2,4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo. Atualmente, a linha liga a Vila Madalena à Vila Prudente e será prolongada por 8,3 quilômetros no trecho entre as estações de Vila Prudente (existente) e Penha (nova). Serão oito novas estações e previsão de integração com a Linha 3-Vermelha e a Linha 11-Coral.

Houve ainda a celebração do acordo extrajudicial de recuperação do fundo de pensão do Instituto Portus, de trabalhadores do setor portuário da extinta empresa pública Portobras. O acordo envolve valores em litígio de R$ 5 bilhões e deve beneficiar 8,5 mil famílias com o desbloqueio de reajuste de aposentadorias, também reduzindo os passivos das autoridades portuárias patrocinadoras.

Por fim, foi assinada durante a cerimônia a renovação antecipada da delegação do Porto Organizado de São Sebastião por mais 25 anos, estendendo sua vigência de 2032 para 2057.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.

Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.

Notícias relacionadas:

• Deputada Gleisi Hoffmann é a entrevistada do DR com Demori.
• Fachin vota por rejeitar mais uma denúncia contra Gleisi Hoffmann .

O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.

Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu.

Congresso Nacional

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra.

“Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”.

Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso.

“Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”.

Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.

Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

*Matéria ampliada para acréscimo das manifestações de Gleisi Hoffmann, Davi Alcolumbre e Hugo Motta